Agosto Laranja: direitos na Esclerose Múltipla

O que é o Agosto Laranja?

O Agosto Laranja é a campanha dedicada à conscientização sobre a Esclerose Múltipla. Ela nasceu do esforço de pessoas com a condição, familiares, profissionais de saúde e associações — como a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM) — para levar informação de qualidade a quem convive com a doença e a quem está ao redor.

A campanha tem três compromissos centrais: incentivar o diagnóstico precoce, porque quanto antes a condição é identificada e acompanhada, melhores tendem a ser os resultados no cuidado; combater o preconceito com sintomas que ninguém vê, como fadiga intensa, dor e alterações cognitivas; e difundir informação baseada em evidências, alinhada às orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.

O que é Esclerose Múltipla?

A Esclerose Múltipla é uma condição neurológica crônica em que o próprio sistema de defesa do corpo agride a camada que protege os nervos. Quando essa proteção é danificada, as mensagens entre o cérebro e o restante do corpo passam a chegar com atraso, incompletas — ou não chegam.

Na prática, isso pode aparecer como cansaço fora do comum, formigamento, perda de equilíbrio, visão embaçada, fraqueza em um braço ou perna e dificuldade de concentração. Os sintomas variam muito de pessoa para pessoa, podem surgir em crises e costumam se manifestar justamente na fase mais produtiva da vida.

Nem toda limitação é visível

Muita gente enfrenta, todos os dias, dificuldades que ninguém percebe de fora. Entre as mais relatadas por quem vive com Esclerose Múltipla estão:

• ✦fadiga intensa, que não melhora com repouso
• ✦alterações do equilíbrio
• ✦dificuldade para caminhar distâncias antes comuns
• ✦espasticidade (rigidez muscular)
• ✦dor
• ✦alterações cognitivas, como memória e concentração
• ✦dificuldade para trabalhar ou manter a rotina profissional
• ✦limitações que nem sempre são percebidas por terceiros

É exatamente por isso que a descrição da funcionalidade importa tanto: ela dá nome e método ao que o exame não mostra.

Quando a Esclerose Múltipla pode ser reconhecida como deficiência?

O diagnóstico, por si só, não caracteriza automaticamente a condição de pessoa com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009) tratam da existência de impedimentos de longo prazo — físicos, sensoriais, intelectuais ou mentais — que, em interação com barreiras, possam restringir a participação plena e efetiva na sociedade.

Por isso a avaliação deve ser individualizada e fundamentada na funcionalidade, seguindo os parâmetros da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/OMS): o que a pessoa consegue fazer, com que esforço, em que contexto e diante de quais barreiras.

Como a Serv Prime pode ajudar?

Direitos que podem ser aplicáveis

Conforme o caso concreto e a legislação vigente, o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência pode abrir acesso a:

• ✦RG PCD (carteira de identificação da pessoa com deficiência)
• ✦concursos públicos com vagas reservadas
• ✦cotas de emprego em empresas
• ✦aposentadoria da pessoa com deficiência, quando preenchidos os requisitos legais
• ✦outros direitos previstos em lei

Reabilitação também faz parte do cuidado

Cuidar dos direitos e cuidar do corpo caminham juntos. A reabilitação pode contribuir para preservar a funcionalidade, promover autonomia nas atividades do dia a dia e melhorar a qualidade de vida — com acompanhamento regular e metas realistas, ajustadas a cada momento da condição.

Referências técnicas e jurídicas

Ministério da Saúde; Organização Mundial da Saúde (OMS); Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM); Lei Brasileira de Inclusão — Lei nº 13.146/2015; Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009); Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/OMS).